Em mais uma edição da série de entrevistas do Corecon PE, o Economista André Freitas, Diretor de Suporte Estratégico da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, AD Diper, e conselheiro do Corecon PE, fala sobre temas como o cenário econômico e político do país, os Arranjos Produtivos Locais, transparência pública e o desenvolvimento do estado. André, que também é advogado, já atuou como economista-chefe e coordenador da Unidade de Pesquisas Técnicas da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe); foi articulista da Revista Construir Nordeste e do Jornal da Indústria. Na AD Diper atuou como gerente de formulação de Estratégias, gerente de Orçamento Financeiro e Monitoramento e diretor de Atração de Investimentos e Inclusão Produtiva.

Corecon PE: O conturbado cenário político e econômico pelo qual passa o país, afeta o setor industrial e gera dúvidas sobre o futuro. Sob o ponto de vista do Brasil como um todo, de que forma é possível superar essas adversidades e manter a confiança no crescimento desse segmento?

André: A despeito de termos uma industrialização relativamente recente, o setor industrial brasileiro se consolidou com tamanha robustez que já nos coloca num patamar elevado em relação a outros países em desenvolvimento. No entanto, inegavelmente, esse setor vem sofrendo, sobremaneira, com a atual situação econômica nacional. Para se ter uma ideia, a Produção Física, calculada pelo IBGE, revelou resultados preocupantes. Nos três primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, a Produção Física brasileira decresceu quase 12,0%. Além do arrefecimento demonstrado por esse número, o mais alarmante é que a base de comparação já estava desfavorecida.

Nesse cenário, evidentemente, os investidores se mostram reticentes, postergando os aportes de capital, revelando uma grave desconfiança empresarial. Sendo assim, diante do exposto, o país precisa trabalhar para recuperar a confiança, sobretudo, dos empresários. E, para tanto, faz-se conveniente destravar uma pauta que, para muitos, é espinhosa. Deve começar a repensar as grandes reformas estruturadoras do país, a exemplo das Reformas da Previdência, Tributária e Fiscal. Ou seja, urge ação governamental rápida e precisa no sentido de aumentar a competitividade industrial, melhorar a educação e a infraestrutura para que se formem uma base estruturada fértil ao investimento.

Outrossim, espera-se que o Governo faça um ajuste fiscal sério, com redução nos gastos públicos. Porém, sem aumentos de impostos. Não há espaço para elevação da carga tributária. Ademais, o controle inflacionário deve ser perseguido de forma mais contundente, com uma acomodação nas tarifas de energia, um menor efeito do clima sobre os preços de alimentos e a menor demanda por serviços, fazendo com que o processo inflacionário estacione.

Em suma, fazendo esse dever de casa, haverá, invariavelmente, um maior controle da governabilidade, dando a credibilidade necessária ao Governo. Em decorrência disso, num momento imediato, ocorrerá uma nova lua de mel com o mercado, refletindo num ambiente saudável, com alta da Bolsa e queda do dólar.

Como Pernambuco vem lidando com esses desafios e quais as ações que vêm sendo tomadas para manter o Estado como um polo atraente de investimentos?

André: Nos últimos anos, Pernambuco tem tido um desempenho econômico acima da média nacional. O Estado recebeu inúmeros investimentos privados que permitiram alcançar patamares de criação de emprego e renda nunca antes vistos. Não se pode negar que houve uma condução positiva do ritmo de crescimento do Estado por conta dos investimentos com auxílio do Governo Federal, a exemplo da Refinaria, a retomada da indústria naval, a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. No entanto, o Estado, enquanto agente público, fez o seu dever de casa, preparando-se estrategicamente. E é justamente nessa melhoria de qualificação dos serviços públicos que o Estado ainda se sustenta num momento como esse que estamos enfrentando. Os resultados de geração de emprego e renda acima da média nacional, com a criação de postos de trabalho e do crescimento do PIB, não foram por acaso. Senão vejamos:

1. O Estado passou a tratar de forma profissional as intenções de investimentos privados;
2. Treinou sua Equipe com as mais modernas técnicas de atração de investimentos;

iii. Qualificou suas alternativas de Loteamentos Industriais;

1. Repensou o modo de alardear suas vocações geográficas e econômicas;
2. Investiu no Porto de Suape como alternativa para alcançar o Brasil e o mundo;
3. Investiu em infraestrutura, ampliando em sete vezes os aportes de recursos;

vii. Descentralizou as escolas de referência e as escolas técnicas estaduais;

viii. Manteve, de maneira profissional, o Pacto pela Vida, que é um Programa de Segurança Pública referência no mundo;

1. Atualizou a política de incentivos fiscais, estimulando o desenvolvimento para o interior do Estado;
2. Criou um Sistema de Monitoramento que ampliou os horizontes de uma gestão Pública eficiente e informatizada. Enfim, tudo isso, possibilitou ao Estado se credenciar como uma rota natural de investidores do mundo inteiro.

As mudanças no quadro político sinalizam novas perspectivas?

André: Sim. Há uma sinalização cristalina de que ocorrerão alterações de percurso, especialmente na seara econômica. Conforme mencionei acima, o atual Governo, ao meu entender, que pode ser temporário ou não, já se posiciona permitindo expandirmos os nossos horizontes. A Equipe econômica montada, que possui muitos notáveis, terá a possibilidade de iniciar o processo de restauração do país. Claro que não será da noite para o dia e nem tão pouco deverá ser por medidas pontuais, mas o objetivo a ser seguido são as grandes reformas estruturadoras, além, é claro, do controle fiscal mais eficiente, com a elevação dos cuidados com o erário. Tudo isso, friso, terá que ter o apoio do Congresso Nacional, o que, no meu julgamento, o atual Governo possui mais facilidade de conquistar.

A Gerência de Controle Empresarial (GCEM), que integra a AD Diper, começou em período recente a realizar o acompanhamento de empresas instaladas no Estado. Como esse trabalho vem sendo desenvolvido e quais as perspectivas de resultados?

André: A Gerência de Controle Empresarial faz parte de uma das alterações para a profissionalização da Gestão da nossa AD Diper. Ela foi criada com o intuito de poder fazer o acompanhamento mais preciso e tempestivo dos investimentos privados que aportaram no Estado. A Gerência de Controle Empresarial, vinculada à Diretoria de Suporte Estratégico, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, tem como principais funções:

- Acompanhar os empreendimentos instalados ou em instalação no Estado de Pernambuco, cujos terrenos foram doados ou vendidos pela AD Diper;

- Diagnosticar os problemas enfrentados pelas empresas, na fase de operação, e envidar esforços no sentido de ajudar a solucioná-los (Aftercare);

- Monitorar os empreendimentos beneficiários do PRODEPE, durante todo o período de fruição deste incentivo fiscal.

A criação de uma entidade como a GCEM revela-se como uma nova tendência de os setores públicos e privados zelarem por uma transparência maior em suas gestões?

Sem dúvidas. O nosso esforço é justamente no sentido de profissionalizar a gestão pública, com o elevado cuidado ao dinheiro público, fazendo valer cada centavo do nosso esforço e investimento.

Dados do Governo Federal apontam a existência de 677 arranjos produtivos locais, distribuídos ao longo dos 2.175 municípios brasileiros e responsáveis por mais de 3 milhões de empregos diretos. Você poderia explicar o que são esses arranjos e como eles ajudam na economia do país?

Na verdade, tecnicamente, o termo “Arranjo Produtivo” se revela como sendo algo mais completo e moderno, que representa um arcabouço de atividades econômicas interligadas pelos processos lineares de consecução natural na formatação de um bem ou serviço. Se formos nos deter à análise fria e doutrinária, no Brasil existem poucos “Arranjos Produtivos Locais (APLs)” em atividade. O extinto Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o MDIC, era que tratava especificamente das regulamentações e criações de APLs nos Estados, provavelmente, o novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, continuará exercendo essa atividade.

Em Pernambuco, a nossa AD Diper vem trabalhando incansavelmente para qualificar os nossos APLs. Concatenada com o objetivo maior do Mapa de Gestão do Governo do Estado, que é o processo de interiorização do desenvolvimento, a AD Diper busca alternativas de fomento a atividades locais para que a geração de emprego e renda perdure, mesmo em ambientes tidos como hostis a investimentos privados modernos. Ou seja, o objetivo da AD Diper é sempre buscar aliar as vocações locais às demandas mercadológicas, permitindo gestão dos processos e alcance a mercados até então inalcançáveis.

De 2007 até agora, a AD Diper investiu mais de R$ 30 milhões de reais em projetos que se mostraram pujantes e representam forças produtivas no interior do Estado. São investimentos que trazem uma garantia da fixação do homem ao seu modo de vida sem, portanto, fazê-lo se distanciar da viabilidade econômica e financeira da sua principal atividade.

Como exemplos, posso citar os R$ 3 milhões investidos nas construções das três Casas do Mel no Sertão do Araripe, fazendo com que Pernambuco possua o primeiro entreposto comercial de mel. Também, há que se considerar a melhoria da produção de leite na Região do Sertão do Moxotó, onde a AD Diper investiu R$ 300 mil para que alguns produtores, principalmente os municípios de Inajá e Manari (municípios com IDhs abaixo da média estadual), pudessem praticar a atividade da produção leiteira com mais eficiência, melhorando todo o processo através de técnicas modernas, coordenadas por uma Equipe especializada do Programa “Balde Cheio”.

Outro exemplo interessante foram os R$ 3 milhões aportados na Construção do Complexo Agroindustrial de Bodocó, onde teremos a redenção dos produtores de leite e queijo da Região, com equipamentos modernos e todo o controle de qualidade aprovado pelos Órgãos fiscalizadores estaduais e federais, permitindo a aquisição do Selo de venda nacional e, num futuro breve, para exportação.

Enfim, dessa forma, a nossa AD Diper procura levar, na medida do possível, alternativas para os empreendedores do interior do Estado que necessitam de um apoio mais efetivo, sempre com o pensamento de incentivar o desenvolvimento econômico a fim de que se consiga uma maior fixação dos indivíduos em suas raízes familiares e vocacionais.

Em estudo divulgado este ano pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, foi apontado que a política fiscal adotada em 2015 contribuiu para a queda do Produto Interno Bruto (PIB). Como você avalia os rumos da atual política fiscal?

Realmente, a forma adotada para o controle fiscal do país impactou o PIB. Esse foi um remédio amargo encontrado para que se pudesse, ao menos, estancar a sangria das contas públicas, ou seja, utilizar-se de uma Política contracionista. O fato é que o Governo anterior, sem querer demonizar esse ou aquele Partido, economizou pouco nas contas para pagar os juros da dívida pública, e o que é pior, elevou ainda mais o montante do débito. O atual Governo, seja ele temporário ou não, já sinalizou algumas posições bem positivas para recompor os resultados deteriorados. No tocante aos gastos públicos, há alguns esboços de novas medidas nas questões dos benefícios previdenciários e trabalhistas. Ademais, houve a rápida redução dos Ministérios com o intuito de cortar despesas de custeio e investimento e com pessoal. Sob outro prisma, há também uma atenção especial por parte do Governo nas renegociações das transferências a Estados e Municípios e com as operações de créditos realizadas anteriormente.

Por outro lado, o Governo coloca na pauta primeira a melhoria do cenário econômico nacional, que possibilite uma reconstrução das atividades produtivas e, por conseguinte, uma melhoria na arrecadação, que é a outra parte para fechar a equação de uma Política Fiscal sadia. O que preocupa, ainda, é que o atual Governo não descartou a possibilidade da criação de outras fontes de arrecadação através da elevação da carga tributária. Fato esse que não há como ser aceitável, haja vista a desestimulante carga tributária atual.

De certo modo, todas as discussões que envolvem as atuais mudanças políticas brasileiras ajudaram a popularizar temas como orçamento público e finanças públicas. Na sua visão, quais as perspectivas para esses segmentos nos novos rumos da Administração Pública?

Toda essa discussão que está sendo gerada em volta dos acontecimentos políticos e econômicos do país é fundamental para a elevação do nível da consciência coletiva da população brasileira. É uma evolução social, sem dúvidas, e um caminho extremamente pedagógico.

Conforme supramencionado, uma análise da Política Fiscal passa, invariavelmente, pela discussão das finanças públicas que nada mais são do que os desdobramentos do que foi definido no Orçamento Público. Sobre esse tema, considero que já externei as minhas posições e convicções. No entanto, como último recado, gostaria de exteriorizar o quanto espero que os orçamentos públicos sejam cumpridos de forma consciente, com foco numa gestão moderna das finanças públicas, sob o ponto de vista de maior preservação do erário e com um, incansável, combate a corrupção, dando plenos direitos e garantias às Instituições para que possam cumprir à risca o que resguarda a nossa Carta Magna.

Entrevista realizada pelo Jornalista Fausto Muniz